sábado, 20 de outubro de 2007

Perguntas e respostas - Direito

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3 comentários:

  1. Anônimo4 de março de 2010 às 17:17

    Por favor, boa tarde, gostarias de saber se em casos de crimes culposos com lesão corporal pode ser consm crime formal no concurso de crimes.
    obrigado desde já. abraços
    André Medeiros meu email é riophono@hotmail.com

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  2. katia2 de abril de 2010 às 20:42

    AGUÉM PODE ME AUXILIAR NESTA QUESTÃO?
    É possível equiparar os direitos patrimoniais do autor aos direitos de propriedade, previstos no Código Civil? Que reflexos essa equiparação tem em nível de proteção possessória e petitória.
    E-MAIL: katoa0205@hotmail.com

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  3. Anônimo26 de agosto de 2011 às 20:33

    Preciso saber como executar uma duplicata sem aceite, e sem entrega da mercadoria,pois o devedor recusou-se a receber as mercadorias.

    A lei das duplicatas em seu art. 5 I letra b diz que é necessário comprovante de entrega.

    Por enquanto eu só protestei

    grato

    Sergio

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